CMJP aprova audiência pública para discutir Reforma Tributária

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater sobre a Reforma Tributária. A discussão, proposta pelo vereador Milanez Neto (PTB), será realizada no dia 27 de março, às 11h, no Plenário Senador Humberto Lucena.

Milanez Neto destacou que o debate sobre o tema é de extrema importância, tendo em vista que a reforma proposta vai afetar o país durante os próximos 20 a 40 anos. O parlamentar teme que a mudança prevista diminua a arrecadação de recurso dos municípios, uma vez que extingue 10 tributos e, em substituição, cria apenas dois.

O vereador Marcos Henriques (PT) também se mostrou preocupado com a reforma tributária. “Essa reforma vai enfrentar alguns problemas que são extremamente complicados. A população 10% mais rica paga 21% de tributos, enquanto a população mais pobre paga 34%. As reformas que estão sendo propostas tendem a não corrigir essa distorção”, afirmou o petista.

Mais debates

Durante a sessão desta quarta-feira (13), ainda foram aprovadas audiências públicas para discutir: o transporte como direito universal, dia 9 de abril, de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB); os novos rumos do turismo da Capital, dia 15 de abril, proposta pela vereadora Eliza Virgínia (PSDB); e as ações preventivas e emergenciais com foco no período chuvoso, dia 25 de abril, também de iniciativa do vereador Tibério.

Ainda estão agendadas audiências públicas para debater sobre: a não renovação dos contratos do programa ‘Mais Médicos’ nas Capitais e Regiões Metropolitanas, dia 19 de março; a problemática das quedas no fornecimento de energia elétrica, que vêm prejudicando os comerciantes da orla do Cabo Branco, dia 20 de março; a Reforma da Previdência e sua repercussão na Capital, dia 25 de março; as ações voltadas para o Centro Histórico de João Pessoa, dia 27 de março; a Campanha da Fraternidade e políticas públicas, dia 4 de abril; e a acessibilidade, dia 9 de maio.

Secom-cmjp