Unipê é processado por débito de R$ 734 mil após não pagar ICMS da energia elétrica

O Unipê responde a uma ação de cobrança na Justiça paraibana no valor de R$ 734.031,80 por não pagar o ICMS após supostamente induzir a concessionária Energisa a erro. A universidade teria solicitado a suspensão da cobrança do tributo alegando ser isenta. A Energisa descobriu, no entanto, que o Unipê não tinha direito à isenção, depois que recebeu dois autos de infração do Fisco.

A Energisa deixou de arrecadar e, consequentemente, de transferir os valores para o Estado, afirmam os autos do processo.

Após várias cobranças ao Unipê, a Energisa ingressou com ação na Justiça, porque teve que quitar o débito, exigido pelo Fisco Estadual. Pela conduta da instituição de ensino, a Energisa também pede, na ação, a reparação civil pelo dano causado em função do débito fiscal.

O contrato de compra e venda de energia elétrica incentivada foi firmado com vistas à disponibilização de energia elétrica ao Unipê no período entre maio de 2016 e 31 de dezembro de 2020.

De acordo com a Energisa, "a suspensão da cobrança efetuada pela concessionária rendeu-lhe a abertura de créditos tributários contra si, os quais, todavia, seriam ordinariamente pagos pela consumidora no preço da energia acaso esta não tivesse induzido a demandante ao erro de interromper o repasse do custo de ICMS".

A Energisa alega que presumiu a "boa-fé" do Unipê e por isso deixou de recolher o respectivo tributo e suspendeu a cobrança à universidade. Porém, "foi surpreendida pela lavratura de dois autos de infração, que lhe imputavam o descumprimento do dever de recolher o ICMS-ST, cujo contribuinte era a demandada".

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