Servidor: reduções de salário e jornada de trabalho na pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (06/06/2019) uma ação que abre caminho para que os estados possam reduzir salários de seus servidores, diminuindo a jornada de trabalho. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB, questiona dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, como o Artigo 23, que autoriza a medida quando os gastos com a folha estouram o limite determinado pela própria LRF.

A ação conta com apoio de governadores dos estados e é rechaçada por entidades representantes de funcionários públicos. Os governadores reclamam de não conseguirem honrar a folha de pagamento e tentam convencer os ministros sobre a necessidade da aprovação.

Secretários de Fazenda de alguns estados chegaram a enviar uma carta ao presidente do STF, Dias Toffoli, apoiando a mudança. Toffoli suspendeu a sessão plenária de 27 de fevereiro após argumentação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

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