Um parecer do TCE-PB aponta um rombo de 10 milhões de reais no fundo Municipal de Saúde de João Pessoa. O parecer de contas assinado pelo procurador do Ministério Público junto ao TCE-PB, Marcílio Toscano França, traz à tona realidade da gestão Luciano Cartaxo.
O Secretário de Saúde de João Pessoa Adalberto Fulgêncio, juntamente com o prefeito Luciano Cartaxo, foram intimados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, sobre a Sessão Plenária do dia 26 de maio, mês em curso, que julgará a prestação de contas da Secretaria de Saúde do município.
O parecer de contas assinado pelo procurador do Ministério Público Dr. Marcílio Toscano França, traz à tona irregularidades sob responsabilidade do chefe do poder executivo, anexação a PCA do prefeito municipal, e demais irregularidade julgamento no das contas.
Cuidam os presentes autos da prestação de contas anual da Secretaria de Saúde da capital paraibana, sob a responsabilidade do Sr. Adalberto Fulgêncio dos Santos Júnior, relativa ao exercício de 2017, um ano depois das eleições municipais.
As irregularidades foram:
Realização de despesas sem licitação no montante de 54.100,15 pelo fundo municipal de saúde, possíveis irregularidades quanto à acumulação ilegal de cargos públicos, não recolhimento das contribuição patronais, de responsabilidade do fundo municipal de saúde, nos montantes de 5.107.335,23 ao regime geral da previdência social (INSS), o que corresponde a 26,76%/ do valor total a ser recolhido, e 5.151,099,63 ao regime próprio da previdência social (IPM), o que corresponde a 56,39%, do valor a ser recolhido.
Com esse relatório emitido pelo procurador, mostram graves acusações ao Secretário de Saúde de João Pessoa Adalberto Fulgêncio em usar indevidamente recursos financeiros do fundo municipal de saúde, onde dia 26 de maio terá Sessão Plenária para o mérito das acusações já deferidas pelo eminente procurador do Ministério Público de contas do TCE-PB.
Diário da Paraíba com Blog do Feitosa do Cristo
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