Tribunal de Contas da PB divulga relação de possíveis inelegíveis; veja a lista!

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) liberou a lista de agentes públicos que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e que podem se tornar inelegíveis nas eleições de 2020. A lista contém nomes referentes a 1.066 processos, sendo que muitos dos citados aparecem em ações de análise de contas diferentes.

A relação é organizada pela Corregedoria do TCE com base em processos que tiveram contas julgadas irregulares e pareceres contrários no período de 1º de agosto de 2012 a 31 de maio de 2020, e é atualizada periodicamente. Com base nessa lista, o Ministério Público Eleitoral (MPE) poderá entrar com as ações de impugnação de registro de candidatura.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135 de 2010) estabelece que são inelegíveis os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.

Na relação, além de ex -prefeitos de vários municípios paraibanos, há também diversos gestores de projetos executados com orçamento público. A lista pode ser consultada na página eletrônica do TCE, ou abaixo.

Confira-a-lista

Assessoria