O Senado está analisando um projeto de lei que prevê a criação do Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, uma medida para ajudar o setor de alimentação fora do lar, um dos mais atingidos com a pandemia do novo coronavírus.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o auxílio será de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas.
A proposta determina que, para receber o auxílio, os restaurantes, bares e lanchonetes devem ser cadastrados na junta comercial, constar como ativos na Receita Federal e empregarem ao menos um funcionário.
A cobrança de tributos federais fica suspensa até 31 de dezembro de 2021. A partir de 2022, o Poder Executivo Federal oferecerá modalidades de renegociação das dívidas, o que inclui também a previsão de desconto de até 70% e prazo para pagamento em até 145 meses.
Além disso, essas empresas poderão participar do programa de doação incentivada de estoques de alimentos para serem distribuídos às famílias vulneráveis e, em contrapartida, garantir um reembolso do estoque doado de até R$ 3 mil a ser custeado pela União.
Fica previsto, também, que o pequeno e microempresário do setor de restaurantes, bares e lanchonetes vai obter desconto de até 15% nas cobranças das empresas de delivery. O texto estabelece que a quantidade de concessão de auxílio será limitada ao valor máximo de R$ 10 bilhões.
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