A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concluiu o período legislativo de 2022 na sessão ordinária desta terça-feira (27). A esperada votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) não entrou em pauta. O presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino (Republicanos), assegurou que os deputados estaduais se reunirão em janeiro, em sessão extraordinária, para apreciar e votar a matéria, que estabelece o orçamento do Estado para o próximo exercício, por intermédio dos quais serão estimadas as receitas e fixadas as despesas.
“Estamos encerrando o período legislativo este ano com a sensação do dever cumprido, foram mais de 35 mil proposituras, e isso mostra o compromisso dos deputados e deputadas com essa gestão. Só tenho a agradecer a Paraíba e paraibanos e vamos voltar o ano que vem energizados para que possamos ter uma Paraíba melhor e mais justa”, disse.
FALTOU EMENDAS
Em justificativa para a não apreciação da LOA 2023, o presidente disse que a matéria não foi votada porque alguns deputados estaduais não conseguiram concluir a apresentação das emendas relativas ao orçamento. “Vamos voltar em Janeiro para dar continuidade ao nosso trabalho, votar a LOA, e, se for possível votar as contas do governador João e do ex-governador Ricardo”, revelou.
CONTAS
Galdino disse ainda que espera a conclusão das normas regimentais, no tocante a prazos e processos, para que todas as contas julgadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) entrem na pauta. Segundo ele, ainda faltam manifestações das partes envolvidas, ou seja, do ex-governador Ricardo Coutinho e do atual governador João Azevêdo.
“Se for possível [a votação será em janeiro], porque é preciso obedecer a alguns tramites regimentais. Eles [Ricardo e João] precisarão apresentar defesa, enfim, tem toda uma situação, mas a nossa intenção é votar as contas em janeiro, junto com a LOA”, concluiu.
Deverão ser julgadas pela Casa de Epitácio Pessoa três contas de Ricardo Coutinho referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018, e mais três de Azevêdo, referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021. Antes das contas chegarem à ALPB, elas passam por uma análise no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) que emite um parecer sobre cada exercício financeiro podendo o mesmo ser seguido ou não pelo Poder Legislativo. Em relação as contas a serem julgadas, apenas as contas de 2021, de João, foram aprovadas pelo órgão.
Fonte83
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