Multidão se reúne em ato pró-Lauremília e advogados afirmam que prisão da primeira-dama é ilegal

 Uma multidão se reuniu na noite deste sábado (28) em frente ao Comitê do Candidato Cícero Lucena para manifestar apoio à primeira dama de João Pessoa, Lauremilia Lucena, que foi presa na manhã de hoje em uma Operação da Polícia Federal.

Cartazes com frases manifestando indignação com a prisão de Lauremilia foram expostos. A presidente estadual do PP , Vaulene Rodrigues se pronunciou a respeito do fato e disse que “tem sido cruel a forma como os adversários estão atacando a família do prefeito Cícero tentando desestabilizar emocionalmente a todos”, pontuou Vaulene.

A multidão seguiu em caminhada e carreata para a frente da TV Correio para prestigiar a participação de Cícero Lucena no debate.

Advogados de Lauremília afirmam que prisão é ilegal

A defesa jurídica da primeira dama de João Pessoa, Lauremília Lucena recebeu com surpresa e indignação o decreto de sua prisão preventiva, ocorrida neste sábado, 28, tendo em vista que ela nunca foi chamada para prestar quaisquer esclarecimentos sobre as acusações que lhe são imputadas. “Lauremília Lucena não tem antecedentes criminais; tem residência fixa e ocupação lícita”.

Para os advogados, a decisão da juíza fere frontalmente a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, que afirma que é “abusiva e ilegal, qualquer busca e apreensão na residência de quem tem prerrogativa de foro”, no caso, o prefeito Cícero Lucena.

“O STF já anulou diversas medidas dessa natureza, pois, por via reflexa, quem decretou as medidas está querendo, na verdade, produzir provas contra o prefeito de João Pessoa”.

A defesa afirma, ainda que existe total ausência de fundamentos na decisão da juíza eleitoral. “Por lei, a competência para medidas dessa natureza é exclusiva do Tribunal Regional Eleitoral, jamais da primeira instância, no caso, a juíza da 64ª Zona Eleitoral”.

Além disso, continuam os advogados, “a decisão não tem nenhuma fundamentação, e as denúncias apresentadas pela magistrada não são contemporâneas, ou seja, são supostos fatos ocorridos em relação a terceiras pessoas; e antes do chamado período eleitoral. E a contemporaneidade é um dos requisitos para medidas como esta que foi tomada”.

A defesa de Lauremília Lucena afirmou que estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para buscar a soltura imediata da primeira dama do município.